REGULAMENTO PARA O PASSATEMPO “A Uber faz anos!”

  1. O Passatempo

É lançado o passatempo “A Uber faz anos!” apenas e exclusivamente na página de Instagram da Uber Portugal (https://www.instagram.com/uber_portugal/), com o âmbito de promover os 5 anos de atividade da Uber em Portugal (“Passatempo”). O presente regulamento rege a sua participação no Passatempo (“Regulamento”). Ao participar no passatempo, declara conhecer, entender e aceitar, sem qualquer reserva, o presente regulamento. O Passatempo inicia-se a 04/07/2019, às 10h00 e terminará a 15/07/2019 às 23h59. O presente Passatempo é gratuito e voluntário. 

 

  1. Entidade Organizadora

A entidade organizadora será para efeitos deste regulamento a UBER  B.V. , com sede na Mr. Treublaan 7, 1097 DP, Amsterdão, Países Baixos, inscrita na Câmara de Comércio de Amsterdão, Países Baixos, com o  número 56317441 (“Uber”). 

 

III. Âmbito e Vigência

São elegíveis todas as pessoas singulares residentes em Portugal Continental e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Excetuam-se os funcionários das entidades organizadoras  e, de uma forma geral, toda e qualquer pessoa que tenha colaborado diretamente ou indiretamente na conceção, organização e gestão do passatempo, assim como os seus familiares diretos e as pessoas que vivam sob o mesmo teto. Os(as) vencedores(as) terão de fazer prova da sua idade antes de poderem receber o seu prémio. A entidade organizadora reserva-se o direito de exigir a apresentação de uma justificação por escrito em qualquer momento e de proceder a quaisquer verificações úteis, assim como de desqualificar todo e qualquer participante que não tenha feito prova da sua idade exata. Nesse caso, a entidade organizadora poderá selecionar outro/a vencedor(a) a quem atribuir o prémio.

 

  1. Regras de Participação

Para participar no presente passatempo, os utilizadores devem:

  1. Fazer uma viagem através da aplicação Uber, entre os dias 04/07/2019 e 15/07/2019;
  2. Tirar um screenshot da Instagram Story publicada no Instagram da Uber Portugal, na tela que surge a seguir às instruções de participação;
  3. Completar, de forma original, a frase “Com 5 anos de viagens gratuitas, eu…” e publicá-la numa Instagram Story, no seu perfil pessoal, identificando a @uber_portugal;
  4. Seguir @uber_portugal e ter o seu perfil de Instagram público durante o passatempo.

Para ser válida, a IG Story deverá ser publicada entre as 10h00 do dia 04/07/2019 e as 23h59 do dia 15/07/2019, não sendo consideradas válidas quaisquer participações que não respeitem este requisito. Cada utilizador pode participar as vezes que quiser, habilitando-se no entanto, a receber um único prémio.

 

A Uber tem plena legitimidade para não considerar válidas as participações que entender, com base no seu exclusivo critério, nomeadamente (mas sem limitar) todas as participações que:

1  – possam infringir direitos de autor; 

2 – incluam conteúdos de carácter ofensivo e que apelem a qualquer tipo de discriminação ou preconceito;

3 – visem a obtenção de endereços eletrónicos para envio de spam, propostas comerciais não solicitadas, correntes de mensagens, entre outros.

 

  1. Todas as participações apresentadas no âmbito deste passatempo poderão ser utilizadas para publicação nas redes sociais da Uber e demais plataformas, pelo que cada participante aceita tal divulgação, sendo essa autorização concedida de livre e espontânea vontade, aquando da sua participação neste passatempo.
  2. Na autorização de divulgação concedida pelo participante, encontra-se a cedência de utilização de direitos de autor sobre fotografias, frases ou textos apresentados no âmbito do presente passatempo não sendo, por isso, necessária qualquer compensação e/ou retribuição da parte da Uber.
  3. Considerando o exposto acima, cada participante cede à Uber, por tempo indeterminado, os direitos de utilização dos conteúdos partilhados aquando da participação neste passatempo, ficando a Uber autorizada a utilizá-los para os fins e pelos meios que entenda por conveniente. 

 

V – Prémios

No âmbito deste passatempo será apurada uma (1) participação vencedora, sendo atribuído o seguinte prémio:

5 anos de viagens gratuitas com a Uber: 5 viagens de 5€ por semana, durante 5 anos, num total de 6500€ de oferta em créditos na conta pessoal Uber do vencedor.

 

  1. Seleção dos Vencedores e Atribuição dos Prémios

8ª 

Todas as participações que, no decorrer deste passatempo, cumpram todos os requisitos aqui estabelecidos, serão posteriormente analisadas e avaliadas por uma equipa constituída por colaboradores da Uber, que analisará a participação mais criativa que cumpra os requisitos, que será considerada como vencedora. A seleção do vencedor é feita por total discricionariedade da Uber. Será tida em consideração a originalidade das participações. 

 

A atribuição do prémio (6500€ em créditos Uber) será comunicada no dia 17/07/2019, até às 16h30, através de uma Instagram Story publicada no perfil da Uber Portugal, onde será identificado o vencedor e será também pedido que envie uma mensagem privada à Uber para reclamar o prémio. Os créditos serão adicionados diretamente na conta pessoal Uber do vencedor e não serão limitados por número de viagens, nem pelo valor das mesmas, estando a totalidade dos créditos disponível durante um período de 5 anos, até 17/07/2024.

 

10ª

Na eventualidade de o vencedor mudar de conta ou se a mesma for bloqueada por ações fraudulentas ou comportamentos indevidos, a Uber não irá proceder à restituição do valor correspondente ao prémio em questão.

 

VII – Reclamação do Prémio

11ª

  1. Depois de notificado como vencedor do presente passatempo, o participante deve confirmar e aceitar o prémio, através de resposta por meio de mensagem privada para o Instagram da Uber Portugal, até às 12h00 do dia 17/07/2019. Após o contacto, o vencedor deve enviar uma mensagem privada com os dados pessoais necessários para a entrega do prémio (Nome completo, E-mail, número de telefone associado à conta Uber, Número do Cartão de Cidadão e Contacto Telefónico, quando aplicável) 
  2. Ao reclamar o prémio, o vencedor autoriza automaticamente a Uber a consultar o seu histórico de viagens, de forma a validar a sua participação.
  3. Se o vencedor não reclamar o prémio, será automaticamente desclassificado, sendo o respetivo prémio atribuído ao participante que tenha sido selecionado, pelo Júri, em 2º lugar. Esse vencedor será contactado nos mesmos termos acima referido. Este processo poderá repetir-se as vezes que sejam necessárias até todos os prémios serem atribuídos e aceites.
  4. Não é possível a escolha/troca do prémio, nem a atribuição do mesmo em valor monetário.

 

VIII – Considerações Gerais

12ª

Este passatempo não constitui, para quaisquer efeitos, um direito, promessa, compromisso ou qualquer outro ato que vincule a Uber à atribuição dos prémios em questão.

Em consequência do disposto no número anterior, a Uber reserva-se o direito de não entregar quaisquer prémios, ainda que atribuídos ao abrigo deste passatempo, em casos que possam ser classificados como constituindo ação fraudulenta ou uso abusivo do passatempo.

A Uber poderá anular o presente Passatempo caso detete alguma irregularidade nos dados transmitidos pelos Participantes. A Uber não se responsabiliza pela veracidade e autenticidade dos dados transmitidos pelos Participantes. Por conseguinte, caso os dados não sejam corretos ou contenham erros ou lapsos, a Uber não será responsável caso não consiga contactar o Participante vencedor ou para coordenar com o mesmo a entrega do prémio.

A Uber reserva-se o direito de excluir justificadamente qualquer Participante que defraude, altere ou inutilize o bom funcionamento e o normal trâmite do Regulamento do presente Passatempo. Não poderão ser considerados vencedores do Passatempo os trabalhadores ou empregados da Uber e/ou das suas filiais ou empresas do seu grupo, os trabalhadores ou empregados dos seus distribuidores, os empregados de colaboradores diretos ou indiretos que tenham intervido no Passatempo ou na elaboração dos materiais associados ao Passatempo. 

 

13ª

A Uber encontra-se no direito de, a qualquer momento, alterar, encurtar, prolongar ou terminar este passatempo, na eventualidade de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou devido a algum fator externo, fora do controlo da organização, casos esses em que os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.

 

14ª

Em tudo o que não estiver regulado nos presentes termos, é aplicável o disposto nos termos e condições gerais da Uber, disponíveis em https://www.uber.com/legal/terms/pt/.

A Uber não assume responsabilidade por qualquer erro tipográfico ou qualquer outro lapso na execução do passatempo ou em materiais de comunicação, quer da Uber, quer de terceiros.

 

15ª

A Uber reserva-se o direito de alterar o regulamento deste passatempo sem dependência de qualquer aviso prévio. Quaisquer alterações a este regulamento serão publicadas no website da Uber.

 

16ª

A Uber não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuação de funcionamento dos sites web, redes sociais ou aplicações através das quais se realiza o Passatempo nem, de igual modo, as falhas de acesso ou comunicação nos sites web, redes sociais ou aplicações através das quais se realiza o Passatempo. O Passatempo não é de forma alguma patrocinado por, autorizado por ou gerido ou associado ao Facebook.

 

17ª

A participação de cada participante no passatempo, bem assim como a aceitação do prémio por parte do participante vencedor, implica a sua autorização de modo expresso e gratuito a favor da Uber para a utilização e publicitação da sua imagem, nome e apelidos e/ou perfil de instagram nos mesmos meios em que se publicitou o Passatempo. Tal autorização será válida para todo o território mundial e sem limitação temporal e com renúncia expressa do Participante a qualquer reclamação posterior, judicial ou extrajudicial, à Uber ou a qualquer outra pessoa física ou jurídica cessionária dos direitos sobre os conteúdos relacionados com o presente Passatempo.

 

18ª

A simples participação neste Passatempo implica a total aceitação do presente Regulamento. Qualquer manifestação em contrário por parte de qualquer participante implica a automática exclusão do Passatempo e a Uber ficará exonerada do cumprimento de qualquer obrigação ao abrigo do presente Passatempo relativamente a esse participante.

 

19ª

Este Passatempo rege-se pelas leis aplicáveis a cada momento nos Países Baixos. Qualquer litígio que possa vir a surgir destes termos e condições ou deste Passatempo serão submetidos a jurisdição dos Tribunais competentes em Amesterdão, Países Baixos.

 

Lisboa, 04 de julho de 2019

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